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Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
No planejamento de uma obra pública de grande vulto, o arquiteto deve observar as exigências da Lei nº 14.133/2021 relativas aos projetos e à alocação de riscos.
Com base na nova lei de licitações e contratos administrativos, analise as proposições.
I- Nos regimes de empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa e fornecimento e prestação de serviço associado, o projeto básico deve conter orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
II- Amatriz de alocação de riscos é obrigatória nas contratações integrada e semi-integrada.
III- O projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente à execução da obra sempre que houver autorização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
IV- É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese legal do art.18, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na nova lei de licitações e contratos administrativos, analise as proposições.
I- Nos regimes de empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa e fornecimento e prestação de serviço associado, o projeto básico deve conter orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
II- Amatriz de alocação de riscos é obrigatória nas contratações integrada e semi-integrada.
III- O projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente à execução da obra sempre que houver autorização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
IV- É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese legal do art.18, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guarabira - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabelece diferentes regimes para a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
Acerca da referida lei, analise as proposições a seguir.
I- Na contratação integrada, o contratado é responsável pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo, pela execução das obras e serviços e pelas demais operações necessárias à entrega final do objeto.
II- Na contratação semi-integrada, o contratado recebe da Administração o projeto executivo completo e elabora apenas o projeto básico.
III- A empreitada por preço unitário pressupõe preço certo e total para a obra, independentemente das unidades efetivamente executadas.
IV- No fornecimento e prestação de serviço associado, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Acerca da referida lei, analise as proposições a seguir.
I- Na contratação integrada, o contratado é responsável pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo, pela execução das obras e serviços e pelas demais operações necessárias à entrega final do objeto.
II- Na contratação semi-integrada, o contratado recebe da Administração o projeto executivo completo e elabora apenas o projeto básico.
III- A empreitada por preço unitário pressupõe preço certo e total para a obra, independentemente das unidades efetivamente executadas.
IV- No fornecimento e prestação de serviço associado, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante curso de capacitação promovido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), servidores técnicos-administrativos analisaram as características jurídicas dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública. O treinamento abordou os princípios que regem as contratações públicas, bem como as cláusulas e prerrogativas especiais que diferenciam os contratos administrativos dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado. Analise as afirmativas a seguir:
I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Órgão de controle identifica vício jurídico em contrato administrativo de longa duração da Autarquia e propõe sua invalidação imediata, limitando a fundamentação à afirmação de que “a legalidade deve prevalecer sobre quaisquer consequências práticas”. A medida atingirá serviço essencial em funcionamento e investimentos já executados. Considerando as regras introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 na LINDB, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Caridade - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor efetivo da Água de Ivoti foi formalmente designado, por portaria, para exercer durante todo o mês três atribuições: fiscalizar um contrato celebrado por inexigibilidade de licitação; fiscalizar outro contrato decorrente de dispensa fundada no art.75 da Lei nº 14.133/2021; e atuar como Plantonista. Considere que estão presentes os demais requisitos para as gratificações e que, segundo o Plano de Carreira, a gratificação de Fiscal de Contrato corresponde a 0,50 do Padrão 01 e a de Plantonista a 0,75 do Padrão 01. Conforme a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.