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Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A formalização dos contratos administrativos é um momento crucial do processo de contratação pública,
regulado de forma pormenorizada pela Lei nº 14.133/2021. As regras sobre a convocação do vencedor, a forma
do instrumento e a publicidade do ato visam garantir a segurança jurídica e a eficácia das avenças.
Após a homologação de uma licitação para a construção de uma escola, o licitante vencedor, devidamente convocado, recusa-se injustificadamente a assinar o termo de contrato no prazo estipulado pelo edital. Considerando o cenário hipotético e as normas que regem a formalização dos contratos na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Após a homologação de uma licitação para a construção de uma escola, o licitante vencedor, devidamente convocado, recusa-se injustificadamente a assinar o termo de contrato no prazo estipulado pelo edital. Considerando o cenário hipotético e as normas que regem a formalização dos contratos na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021) estabelece diretrizes para o
planejamento, execução, monitoramento e avaliação das
contratações públicas. Um dos avanços trazidos pela
norma é a ênfase na gestão eficiente dos contratos, com
atribuições claras para os agentes públicos envolvidos e
mecanismos de controle que visam garantir a legalidade,
a economicidade e a entrega efetiva dos resultados
contratados.
Com base nesse contexto e na lei vigente, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Com base nesse contexto e na lei vigente, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A prefeitura precisa contratar uma empresa para realizar
a reforma de uma escola municipal, e o fiscal de obras e
posturas de obras auxiliará na supervisão do contrato. A
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece
que o fiscal de obras e posturas do contrato deve ser
exercida por um agente da Administração. Qual é o
objetivo principal desse fiscal de obras e posturalização?
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), em relação à
formalização dos contratos, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei n. 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), em relação à
formalização dos contratos, assinale a alternativa
correta: