Filtrar


Questões por página:
O CRCCE realizou um processo licitatório para a contratação de serviços contínuos de manutenção predial e suporte administrativo, com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra. Após a homologação, a administração convocou a empresa vencedora para assinar o termo de contrato. Durante a fase de formalização, surgiu uma questão sobre a eficácia do instrumento e a possibilidade de fixação do prazo de vigência, ensejo em que os responsáveis envolvidos dialogaram sobre o assunto. Considerando que o Conselho possui dotação orçamentária plurianual garantida para os próximos exercícios e, com base nas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa correta. 
Em determinado órgão público federal, foi celebrado contrato administrativo cujo instrumento não indicava expressamente o número do processo da contratação, tampouco fazia menção ao ato que autorizou sua lavratura. Além disso, algumas cláusulas apresentavam redação genérica, sem definição precisa dos direitos, das obrigações e das responsabilidades das partes. A Administração passou a questionar a regularidade do instrumento e as providências cabíveis.
À luz do art. 89 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta: 

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


O gestor do contrato atua no acompanhamento técnico da execução contratual.

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


A execução contratual deve ser acompanhada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. 

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.


O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.