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Concurso:
UNIFAL-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro recebeu, no exercício de suas atribuições, um processo para realizar a primeira repactuação de custos decorrentes do mercado de um contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Pedro observou que a contratada apresentou sua proposta em 05/02/2025 na licitação que originou o contrato celebrado, que a adjudicação ocorreu em 06/03/2025, que a homologação da licitação ocorreu em 20/03/2025 e que o contrato foi celebrado em 01/04/2025.
Diante dessas informações e de acordo com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, qual será a data considerada para a repactuação do contrato recebido por Pedro?
Concurso:
UNIFAL-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (Brasil, 2024), o meio ambiente limpo,
saudável e sustentável, é um direito fundamental do homem, que se associa à própria dignidade da
pessoa. As intervenções no ambiente devem atender ao princípio do meio ambiente ecologicamente
equilibrado e sustentável sob os aspectos ecológico, econômico e social.
O desenvolvimento nacional sustentável é um princípio expresso na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) que deve ser observado na aplicação da norma. Diante disso, os gestores devem considerar os aspectos de sustentabilidade em todo o ciclo da contratação pública. Ao consultar o Guia de Nacional de Contratações Sustentáveis, 7ª edição, da Advocacia-Geral da União (AGU), observa se o ciclo de uma contratação pública sustentável:
Fonte: BRASIL. Advocacia-Geral da União. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 7. ed. Brasília: AGU, 2024. p. 19. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/Publicacoes/cartilhas/guia-nacional-de-contratacoes sustentaveis-2024.pdf. (adaptado).
Diante da figura acima, qual é a ordem do ciclo de uma contratação pública sustentável observada no referido Guia?
O desenvolvimento nacional sustentável é um princípio expresso na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) que deve ser observado na aplicação da norma. Diante disso, os gestores devem considerar os aspectos de sustentabilidade em todo o ciclo da contratação pública. Ao consultar o Guia de Nacional de Contratações Sustentáveis, 7ª edição, da Advocacia-Geral da União (AGU), observa se o ciclo de uma contratação pública sustentável:
Fonte: BRASIL. Advocacia-Geral da União. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 7. ed. Brasília: AGU, 2024. p. 19. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/Publicacoes/cartilhas/guia-nacional-de-contratacoes sustentaveis-2024.pdf. (adaptado).
Diante da figura acima, qual é a ordem do ciclo de uma contratação pública sustentável observada no referido Guia?
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) e a Lei nº 12.846/2013
(Lei Anticorrupção) estabelecem um regime de
responsabilização e prevenção de ilícitos que exige
profunda compreensão da interação entre seus dispositivos e a interpretação dos Tribunais Superiores.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do equilíbrio econômico-financeiro, analise as
sentenças a seguir:
I.Refere-se à manutenção das condições originais do contrato.
II.Choques de demanda podem exigir reequilíbrio.
III.Não se aplica a contratos públicos.
É correto o que se apresenta em:
I.Refere-se à manutenção das condições originais do contrato.
II.Choques de demanda podem exigir reequilíbrio.
III.Não se aplica a contratos públicos.
É correto o que se apresenta em:
Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito das licitações e contratos públicos, o
recebimento do objeto integra a fase de execução
contratual e pressupõe a verificação do atendimento de
exigências técnicas e contratuais. Com base nessa
disciplina, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Em se tratando de obras e serviços, o recebimento provisório ocorre pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
(__)Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos exclusivamente em regulamento.
(__)Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por danos causados por falha de projeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Em se tratando de obras e serviços, o recebimento provisório ocorre pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
(__)Os prazos e os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo serão definidos exclusivamente em regulamento.
(__)Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não exime o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por danos causados por falha de projeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: