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Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços é chamado de:
Concurso:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:
Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia federal celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada. Posteriormente, verificou-se que o contrato foi firmado sem a realização de licitação. Nesse caso, o contrato é:
Concurso:
Câmara de Tapes - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os procedimentos denominados pela Lei de Licitações e Contratos como auxiliares das licitações e das contratações, cada qual com características e finalidades específicas, são pretensas estratégias para melhorar sua eficiência e eficácia. São procedimentos auxiliares:
I. Credenciamento.
II. Pré-qualificação.
III. Procedimento de manifestação de interesse.
IV. Sistema de registro de preços.
V. Registro cadastral.
Estão CORRETOS:
I. Credenciamento.
II. Pré-qualificação.
III. Procedimento de manifestação de interesse.
IV. Sistema de registro de preços.
V. Registro cadastral.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Câmara de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, EXCETO: