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Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Administrativo
O capítulo “Do Controle das Contratações” da nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos prescreve que
as contratações públicas deverão submeter-se a práticas
contínuas e permanentes de
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Gestão de Contratos, Convênios e
Instrumentos congêneres no âmbito da
Administração Pública, assinale CORRETAMENTE:
Concurso:
CBM-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
As instituições públicas, ao executar ações
logísticas e operacionais no exercício de suas
funções, realizam contratações públicas
emergenciais, visando garantir a continuidade dos
serviços essenciais, como transporte, alimentação
e suporte técnico-operacional, entre outros. Nesse
sentido, a gestão contratual demanda o
cumprimento de procedimentos e requisitos
normativos que vão desde a formalização do
instrumento até a fase de fiscalização e
encerramento da contratação. Considerando os
princípios da administração pública, os
procedimentos da nova sistemática legal de
licitações e os aspectos essenciais dos contratos
administrativos, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. A execução dos contratos administrativos deve observar a presença de um fiscal designado formalmente pela autoridade competente, sendo este responsável por acompanhar, documentar e relatar eventuais falhas, podendo, inclusive, representar para aplicação de sanções.
II. Conforme a legislação vigente, os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito, inclusive nos casos de contratação direta por emergência ou calamidade pública, hipótese em que a execução imediata do objeto poderá ocorrer, mas sem dispensar a posterior formalização contratual devidamente justificada e autorizada.
III. As hipóteses de alteração contratual foram ampliadas para contemplar ajustes que atendam ao interesse público, mesmo que impliquem aumento do valor contratado superior ao originalmente pactuado, desde que fundamentadas e autorizadas pela autoridade competente.
IV. A nova legislação de licitações consolidou a ideia de planejamento como etapa central, exigindo, antes da contratação, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, justificativa de escolha do fornecedor e minuta contratual previamente aprovada pela assessoria jurídica do órgão.
I. A execução dos contratos administrativos deve observar a presença de um fiscal designado formalmente pela autoridade competente, sendo este responsável por acompanhar, documentar e relatar eventuais falhas, podendo, inclusive, representar para aplicação de sanções.
II. Conforme a legislação vigente, os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito, inclusive nos casos de contratação direta por emergência ou calamidade pública, hipótese em que a execução imediata do objeto poderá ocorrer, mas sem dispensar a posterior formalização contratual devidamente justificada e autorizada.
III. As hipóteses de alteração contratual foram ampliadas para contemplar ajustes que atendam ao interesse público, mesmo que impliquem aumento do valor contratado superior ao originalmente pactuado, desde que fundamentadas e autorizadas pela autoridade competente.
IV. A nova legislação de licitações consolidou a ideia de planejamento como etapa central, exigindo, antes da contratação, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, justificativa de escolha do fornecedor e minuta contratual previamente aprovada pela assessoria jurídica do órgão.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, trazendo inovações que
levam à eficiência e à racionalidade processual, à
economia e a um melhor aproveitamento dos recursos
humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 137° da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos assinale a alternativa que apresenta uma
das situações prevista para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.