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Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis às contratações das entidades de fiscalização profissional, julgue o item seguinte.
A contratação deverá ser realizada somente após ficar demonstrado, na fase preparatória, que o Conselho poderá administrar adequadamente os veículos, disponibilizando motoristas, combustível e manutenção.
Concurso:
CREFONO - 6ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Após a homologação de licitação para fornecimento de
serviços especializados, o órgão público celebra um
instrumento jurídico com o vencedor, definindo
obrigações recíprocas, prazos e valores. Em contraste,
para parcerias entre dois entes públicos na realização de
ações conjuntas de interesse coletivo, com
transferência de recursos, utiliza-se instrumento
diverso, não decorrente de licitação. Assinale a
alternativa que identifica o instrumento utilizado no
primeiro caso.
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as teorias aplicáveis aos contratos
administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública celebrou contrato
administrativo para execução de obra pública após
regular procedimento licitatório. Durante a
execução contratual, constatou-se a necessidade
de alteração quantitativa do objeto inicialmente
pactuado, em razão de fato superveniente
devidamente justificado pela Administração.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021
e os princípios aplicáveis aos contratos
administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
FENAC S/A
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que para a compra de notebooks
novos de uso corporativo optou-se pela aquisição direta
de 10 (dez) desses dispositivos com um fornecedor local,
ajustando-se de forma verbal e sem abertura de Processo
Administrativo. O fornecedor entregou os equipamentos
imediatamente e os agentes públicos iniciaram o uso dos
aparelhos nas atividades diárias da entidade. Semanas
depois, o fornecedor protocolou um requerimento formal
solicitando o pagamento da compra. Considerando que o
valor de mercado dos bens ultrapassa o limite legal
caracterizado como de "pequena compra" e observando o
que dispõe a Lei n° 14.133/2021, a Administração deve: