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Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo, a Administração Pública promove o
recebimento do objeto, observando as etapas e os efeitos jurídicos previstos na legislação. À luz do
regime estabelecido no artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, especialmente quanto às modalidades de recebimento e às responsabilidades
decorrentes, assinale a alternativa correta.
A escola técnica pretende contratar empresa para
fornecer materiais de laboratório de gestão, incluindo
impressões, kits de simulação e itens de escritório. A
equipe gestora sugere escolher a proposta de menor
preço em função da restrição orçamentária. O professor
de Gestão e Negócios propõe discutir com a turma os
critérios de planejamento da contratação,
sustentabilidade e fiscalização contratual. Considerando
licitações, governança e responsabilidade
socioambiental, assinale a alternativa que apresenta a
orientação mais adequada para esse contexto:
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade
empresária Beta, visando à construção de um prédio público moderno que atenderá, com eficiência e celeridade, aos anseios
da coletividade. Registre-se, contudo, que a Administração Pública anteviu a necessidade de proceder à modificação do
contrato administrativo em fase de execução, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Alfa
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A primazia do público sobre o privado
fundamenta as relações assimétricas estabelecidas pelo
Direito Público. No que tange às prerrogativas contratuais
e deveres estatais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que uma Fundação Pública
Estadual atue como contratante de serviços de telefonia IP
e fornecimento de energia elétrica para suas instalações.
No que diz respeito ao regime jurídico desses contratos,
analise o trecho abaixo:
Ao celebrar contratos em que a Administração Públic? figura na posição de __________ a aplicação das cláusulas exorbitantes (como a alteração unilateral) é restrita, sendo tais ajustes regidos predominantemente pelas normas de ___________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ao celebrar contratos em que a Administração Públic? figura na posição de __________ a aplicação das cláusulas exorbitantes (como a alteração unilateral) é restrita, sendo tais ajustes regidos predominantemente pelas normas de ___________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: