Questões de Concurso
Filtrar
1.178 Questões de concurso encontradas
Página 89 de 236
Questões por página:
Questões por página:
Disciplina:
Direito Administrativo
Em contrato de fornecimento, a empresa entrega parte
dos itens fora da especificação e deixa de substituir os
materiais no prazo solicitado. A equipe administrativa
precisa instruir eventual processo sancionatório.
Considere as etapas a seguir:
1.Submeter a decisão à autoridade competente para sanção cabível.
2.Registrar a ocorrência e reunir documentos técnicos da não conformidade.
3.Registrar efeitos da decisão e comunicar setores afetados pela medida.
4.Notificar a contratada para manifestação e eventual regularização.
5.Instruir o processo com provas, defesa apresentada e análise da área responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência adequada para instrução do processo sancionatório:
1.Submeter a decisão à autoridade competente para sanção cabível.
2.Registrar a ocorrência e reunir documentos técnicos da não conformidade.
3.Registrar efeitos da decisão e comunicar setores afetados pela medida.
4.Notificar a contratada para manifestação e eventual regularização.
5.Instruir o processo com provas, defesa apresentada e análise da área responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência adequada para instrução do processo sancionatório:
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante contrato de manutenção predial, o fiscal registra
que determinados serviços foram executados com
padrão abaixo do especificado. A contratada alega que a
divergência decorre de interpretação técnica diferente
sobre o nível de acabamento exigido pelo contrato e que
o padrão entregue atende ao uso funcional do espaço,
ainda que não corresponda literalmente ao especificado.
A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Administrativo
Na fase de formalização de um contrato administrativo
para prestação de serviços terceirizados, um agente de
licitações de uma autarquia estadual foi incumbido de
verificar a regularidade dos documentos e das cláusulas
contratuais. Durante a análise, constatou-se que o
instrumento não previa mecanismos claros de
fiscalização contratual, tampouco estabelecia
responsabilidades objetivas para o gestor e o fiscal
designados. Considerando que a execução contratual
exige acompanhamento contínuo para garantir a
conformidade com o objeto contratado, o agente
recomendou a revisão do instrumento antes da
assinatura, com a inclusão de disposições que
assegurassem controle adequado e responsabilização
em caso de irregularidades.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mirim Doce - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação técnica aos objetivos pretendidos. A modificação implicaria acréscimo de 40% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser formalizado por alteração unilateral. De acordo com a Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
O Decreto n. 9.283/2018, que regulamenta a Lei n. 10.973/2004, Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe
sobre a encomenda tecnológica como uma das formas de estímulo à inovação nas empresas. Assinale a alternativa
que aponta corretamente uma possibilidade de finalidade da utilização desse instrumento.