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Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma
das situações prevista para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma
das situações previstas para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Concurso:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma
das situações previstas para extinção do contrato, a qual
deverá ser formalmente motivada nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Concurso:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, o contratado será responsável pelos encargos:
I. Trabalhistas.
II. Previdenciários.
III. Fiscais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Trabalhistas.
II. Previdenciários.
III. Fiscais.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em contratos administrativos de maior complexidade, é
comum a previsão de cláusulas específicas que
organizam preventivamente a alocação de
responsabilidades diante de eventos futuros que possam
impactar o equilíbrio contratual. Em um processo de
contratação pública, o gestor questiona a equipe jurídica
sobre a elaboração adequada desse dispositivo
contratual. Considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto ao
conteúdo mínimo e à finalidade dessa cláusula.