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Concurso:
CIGA-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Enquanto transcorria a execução regular de
um contrato voltado à instalação de estruturas metálicas
gerido sob as regras da Lei nº 14.133/2021, a equipe de
fiscalização constatou que, devido a uma omissão no
projeto básico original, o instrumento deixou de prever
um item indispensável à perfeita execução do objeto. Com
o propósito de sanar a falha técnica por meio da inclusão
do item totalmente novo, a Administração planejou
realizar uma modificação qualitativa unilateral que elevará
o valor do contrato em 28% em relação ao montante inicial
atualizado, intenção que, de acordo com as normas de
regência, deve ser declarada:
Concurso:
CIGA-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Planejando a contratação direta de uma
empresa para desenvolver um módulo de segurança
cibernética para os municípios consorciados, um
consórcio público intermunicipal, submetido à Lei n°
14.133/2021, deparou-se com uma exigência: a liberação
antecipada de 30% do valor para custear licenças de
softwares estrangeiros essenciais ao projeto. Sabendo-se
que o fornecedor condicionou a prestação à satisfação
dessa exigência, sob pena de não realização do serviço, o
Agente de Contratação responsável deve orientar que:
Concurso:
CIGA-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No curso da execução de um contrato de
prestação de serviços de natureza contínua, firmado por
um órgão submetido ao regime da Lei nº 14.133/2021,
uma reestruturação contábil interna decorrente da virada
do exercício financeiro alterou a dotação orçamentária
vinculada ao contrato para outra rubrica. Sabendo-se que
essa modificação contábil não gerou qualquer alteração
de objeto, de valor, de prazo ou das obrigações recíprocas
das partes, a formalização adequada dessa alteração deve
ocorrer por meio de:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle da execução dos contratos administrativos
envolve agentes públicos e prepostos das contratadas,
com atribuições definidas pela lei de licitações vigente.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A gestão administrativa dos contratos públicos articula organização documental, controle de prazos e prestação de informações.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle dos prazos de vigência contratual previne a execução de serviços sem cobertura contratual, apoiando as decisões sobre prorrogações e novas contratações.
II. A organização documental do processo de fiscalização, com relatórios, medições e registros de ocorrências, fundamenta os pagamentos e as respostas aos órgãos de controle.
III. Os documentos da execução contratual se descartam após a liquidação de cada parcela, permanecendo arquivada, ao final, a via original do instrumento de contrato firmado.
Está correto o que se afirma em: