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Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada secretaria municipal celebrou contrato de
execução de obra pública com fornecedor habilitado em
certame regular, surgindo evento extraordinário que
afetou a relação contratual durante a execução do objeto
pactuado. Considerando os institutos previstos na lei
vigente para situações dessa natureza, assinale a
alternativa CORRETA.
Em uma universidade pública federal, o Restaurante
Universitário (RU) é gerido por empresa terceirizada
contratada por meio de licitação de acordo com a Lei n.
14.133/2021. O contrato prevê o fornecimento diário de
refeições nutricionalmente balanceadas, assegurando
adequado aporte de macro e micronutrientes, em
conformidade com as necessidades nutricionais da
população atendida e com as diretrizes de alimentação
e nutrição vigentes. Durante auditoria interna, foram
identificadas não conformidades recorrentes: redução
do valor nutricional das refeições, descumprimento de
padrões higiênico-sanitários e alterações não
autorizadas no cardápio.
Com base na Lei n. 14.133/2021 e na gestão de contratos administrativos em serviços de alimentação coletiva, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei n. 14.133/2021 e na gestão de contratos administrativos em serviços de alimentação coletiva, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA. Para a Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.
14.133/2021), empreitada por preço unitário
representa:
Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um técnico em contabilidade de uma universidade
federal foi designado para auxiliar a equipe de
planejamento de uma contratação destinada à aquisição
de um automóvel do tipo picape para atender às
atividades administrativas e de transporte de materiais
da instituição.
Durante a elaboração dos documentos da contratação, o servidor foi orientado de que o termo de referência, conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, deve conter elementos mínimos necessários para caracterizar adequadamente o objeto e permitir a correta execução contratual.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Durante a elaboração dos documentos da contratação, o servidor foi orientado de que o termo de referência, conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, deve conter elementos mínimos necessários para caracterizar adequadamente o objeto e permitir a correta execução contratual.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
define Estudo Técnico Preliminar como: