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Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato, regido pela Lei n.8.666/93, enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na legislação pertinente, mas não constitui motivo específico e suficiente, para tanto,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos de prestação de serviços celebrados com a Administração
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao aprovar o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, o Decreto no 3.555 de 08/08/2000 estabelece que o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio de ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, pelo prazo de até