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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada sociedade empresária, que mantinha diversos contratos com a administração pública municipal, percebeu uma intensa diminuição do lucro em dois deles. No contrato (a) identificou-se que a administração municipal tinha alterado, unilateralmente, parte substancial do contrato, dificultando a sua execução; enquanto no contrato (b) a diminuição do lucro decorrera do aumento de imposto a cargo do Município.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.
Durante a execução de um contrato que exija cálculos complexos, será permitida a contratação de um terceiro, com conhecimentos especializados, para auxiliar o gestor de contratos na verificação desses procedimentos.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.
São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve ignorar fatos que ultrapassem a sua competência.
São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contratos, que, para evitar a acusação de intromissão em obrigações alheias, deve ignorar fatos que ultrapassem a sua competência.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.
Se, na situação dada, o atraso para o início da obra caracterizar-se como injustificado, tal fato, do ponto de vista legal, será considerado motivo suficiente para a rescisão do contrato pertinente.
