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De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Sobre o contrato de rateio, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante decreto por todos os entes consorciados.
( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.
( ) A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos entes consorciados.
( ) A retirada do ente da Federação do consórcio público dependerá de ato formal de seu representante na Assembleia Geral, na forma previamente disciplinada por lei.
Assinale a sequência correta.
I.Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. II.Alienação e concessão de direito real de uso de bens. III.Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
É correto o que se afirma em:
