Questões de Concurso

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Civil

FC31994

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Analisando-se as duplas de asserções a seguir, com relação à promessa de compra e venda,verifica-se que a segunda decorre da primeira, EXCETO:

(a)

A promessa de compra e venda confere ao promitente comprador um direito real. Do direito real extrai-se o de sequela sobre o bem prometido comprar.

(b)

A promessa de compra e venda é direito real à aquisição do imóvel. A ação de adjudicação compulsória é, portanto, de natureza real.

(c)

O compromisso de compra e venda é direito real limitado. O direito real limitado é exercido sobre coisa que é alheia.

(d)

O compromisso de compra e venda irretratável e com quitação de preço gera direito real. Não há natureza preliminar em tal contrato.

(e)

A promessa de compra e venda com quitação de preço e irretratável representa obrigação de dar. Esta obrigação se executa pela entrega coativa da coisa.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC30493

Dificuldade: Muito difícil

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Arnaldo celebrou contrato com determinado banco, o qual se obrigou a disponibilizar ao cliente, por prazo determinado, certa quantia em dinheiro, aceitando os saques por ele efetuados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Juros e comissão somente poderão ser cobrados se Arnaldo fizer uso do crédito.

(b)

Caso pague ao banco valor indevido, Arnaldo não precisará provar o erro para a repetição de indébito.

(c)

Não solvida dívida oriunda de crédito utilizado por Arnaldo, o contrato em questão servirá como título executivo

(d)

Nesse contrato, será abusiva a cobrança de taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano.

(e)

Para garantir a dívida, Arnaldo pode assinar nota promissória, que gozará de autonomia e liquidez

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC30478

Dificuldade: Difícil

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A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.

(a)

Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.

(b)

A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.

(c)

É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.

(d)

O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada com efeitos ex nunc.

(e)

Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

FC30280

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

(a)

a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.

(b)

o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.

(c)

não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.

(d)

o condômino preterido poderá, apenas, pedir perdas e danos.

(e)

o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

FC30279

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa E

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Sobre o mandato, é correto afirmar:

(a)

O mandatário não tem direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu.

(b)

A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.

(c)

O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

(d)

Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.

(e)

A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato.

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