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Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevidamente auferido. Tais hipóteses consistem em pagamento indevido e enriquecimento sem causa, respectivamente. Acerca dos institutos, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem estas modalidades de ajuste, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Civil
Sobre as espécies de Venda a Contento e Venda Sujeita à Prova, marque a opção INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Civil
Quanto aos contratos, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO uma.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte.
É vedada aos serventuários da justiça a compra de bens imóveis que estejam sob administração da justiça e que sejam objeto de litígio no tribunal em que servirem, ainda que essa compra ocorra em hasta pública e vise ao pagamento de dívida.
É vedada aos serventuários da justiça a compra de bens imóveis que estejam sob administração da justiça e que sejam objeto de litígio no tribunal em que servirem, ainda que essa compra ocorra em hasta pública e vise ao pagamento de dívida.
