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672 Questões de concurso encontradas

672 resultados
Página 118 de 135

Questões por página:

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.

(a)

A fixação do quantum da indenização dependerá da aferição do grau de culpa do agente.

(b)

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe garantido, todavia, o direito de retenção pela importância destas.

(c)

Na dívida portável, o credor fica com a responsabilidade de procurar o devedor para obter o adimplemento, pois o pagamento será realizado no domicílio do devedor, não ficando constituída a mora deste último antes da cobrança efetiva pelo credor. Na dívida quesível, o pagamento será realizado no domicílio do credor, sendo a mora automática nos contratos com termo, visto que o devedor deverá procurar o credor na data aprazada para adimplir a obrigação assumida.

(d)

O princípio da boa-fé objetiva é aplicável a todas as fases do contrato, impondo ao credor o dever de evitar o agravamento do próprio prejuízo.

(e)

Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta com base no Código Civil, no CDC e na jurisprudência do STJ.

(a)

O STJ já sedimentou entendimento no sentido da obrigatoriedade do aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

(b)

Conferido o mandato com a cláusula in rem suam, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou móveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.

(c)

O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

(d)

O pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.

(e)

Não se revogam por ingratidão as doações puramente remuneratórias, mas as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural são passíveis de revogação.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

(a)

o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

(b)

Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

(c)

somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

(d)

Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

(e)

somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando-se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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O mandato

(a)

não pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.

(b)

não pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios pré-determinados.

(c)

é um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.

(d)

com cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.

(e)

que contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

Comentários (1)

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Fiança

(a)

é admissível em obrigação futura ou condicional.

(b)

não pode possuir valor inferior ao da obrigação principal.

(c)

é uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro.

(d)

é, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal.

(e)

não se extingue com a extinção da obrigação principal.

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