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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Quanto à doação é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
Alberto é viúvo e possui dois filhos, Bernardo de 14 anos e Raul de 20 anos. Com o casamento de Raul em vista, Alberto pretende vender-lhe um imóvel de sua propriedade. Em relação a tal venda é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
No contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil brasileiro, não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato. Dar-se-á o aviso com antecedência de 8 (oito) dias, se o salário se houver fixado por tempo de