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Concurso:
Prefeitura de Bertioga - SP
Disciplina:
Direito Civil
Juliana contratou um seguro por danos pessoais cujo valor do prêmio era de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
parcelados em 12 (doze) vezes. Durante a execução do
seguro, Juliana ficou desempregada e parou de pagar as
parcelas do prêmio. Dois meses depois, Juliana quebrou
a perna em um acidente de bicicleta e decidiu acionar o
seguro para recebimento dos valores relativos aos danos pessoais e morais que sofreu em razão do acidente
de bicicleta, uma vez que ausente a comunicação prévia
acerca do atraso no pagamento do prêmio.
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Ubá - MG
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne aos contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem ser comprados pelos servidores públicos os bens da pessoa jurídica a que servirem, ainda que em hasta pública. II. Não obstante a aquisição do bem se tenha realizado em hasta pública, o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos. III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora. São corretas as afirmativas
Consumidor adquire um fogão em uma de loja de eletrodomésticos. A compra foi financiada, pela própria loja, em doze
parcelas, com a cobrança de juros de 5% ao mês, sendo a taxa
anual de juros da economia brasileira (taxa de mercado) definida no patamar mensal de 1,5%. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar que os juros praticados:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, na elaboração, formalização e execução do contrato de fiança,
Maria realiza contrato de financiamento com o Banco X e apresenta João como seu fiador, que, na oportunidade, anuiu expressamente. Maria não consegue pagar as parcelas e, de boafé, convida o Banco X a renegociar. Maria e o Banco X optam por realizar uma nova obrigação, que extinguiu a anterior, sendo que as novas prestações são compatíveis com as possibilidades financeiras de Maria.
Quanto à situação do fiador João, é correto afirmar que:
