Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219175

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro

(a)

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

(b)

não poderá exigir o cumprimento do contrato, pois, passados 4 anos, ocorreu decadência.

(c)

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva.

(d)

não poderá exigir cumprimento do contrato, pois, passados 10 anos, ocorreu prescrição.

(e)

poderá exigir o cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição entre pais e filhos.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219170

Dificuldade: Difícil

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De acordo com o Código Civil, o depósito

(a)

obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.

(b)

transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.

(c)

obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.

(d)

é oneroso, em regra.

(e)

não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC218861

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque

(a)

ambos são necessariamente onerosos, contudo aquele tem por objeto coisa infungível e este tem por objeto coisa fungível.

(b)

este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito, enquanto aquele tem por objeto coisa fungível e é necessariamente oneroso.

(c)

aquele tem por objeto coisa infungível, sendo necessariamente gratuito, enquanto este tem por objeto coisa fungível, sendo necessariamente oneroso.

(d)

ambos são necessariamente gratuitos, contudo aquele tem por objeto coisa fungível e este tem por objeto coisa infungível.

(e)

aquele tem por objeto coisa fungível, podendo ser gratuito ou oneroso e este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito.

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC218856

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A ação de restituição por enriquecimento sem causa

(a)

é cabível para repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.

(b)

tem os mesmos requisitos da ação de restituição por pagamento indevido.

(c)

é cabível quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas não é cabível quando esta deixou de existir.

(d)

não é cabível, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

(e)

não pode ter por objeto a restituição de coisa determinada, mas somente quantia em dinheiro.

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC218852

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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João, tendo dois filhos - Pedro e Antônio - doou para este um imóvel com reserva de usufruto, mas dispensando-o da colação. Morrendo o doador, o usufruto

(a)

se extingue e será cancelado o registro no Serviço de Registro de Imóveis.

(b)

será partilhado entre seus dois filhos, salvo disposição testamentária em sentido contrário.

(c)

terá de ser trazido à colação, porque a dispensa só atinge a nua propriedade.

(d)

será levado a inventário e, necessariamente, atribuído ao donatário que já é nu proprietário.

(e)

será atribuído necessariamente a Pedro.

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