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Não é conseqüência do contrato de compra e venda:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o mútuo
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o depósito