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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o mútuo
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o depósito
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Civil
No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Civil
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
