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711 Questões de concurso encontradas

711 resultados
Página 55 de 143

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

Denomina-se lei temporária aquela que surge para regular, de modo contrário ao estabelecido na lei geral, fatos ou relações juridicas que, por sua natureza, estariam nela compreendidos:

(b)

As Ordenações portuguesas, adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal. pois mantiveram-se em vigor até o advento do Código Civil de 1916;

(c)

À Equity do direito inglês corresponde a mesma definição da equidade do direito brasileiro, sendo certo afirmar que, como fonte do direito inglês moderno, é aplicada da mesma maneira;

(d)

A seguradora se exime do dever de indenizar quando houver transferência do veiculo a terceiros sem a sua prévia comunicação.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

Em relação ao exercício do direito de prelação, o vendedor poderá antecipar-se, intimando o comprador, assim que tiver conhecimento de que este irá vender a coisa, do seu interesse de readquiri-la.

(b)

O comandatário pagará as despesas ordinárias e extraordinárias feitas com o uso e gozo do bem dado em comodato, podendo reter a coisa emprestada até receber o seu pagamento, por ser possuidor de boa-fé.

(c)

O transportador responderá pelos danos sofridos pelos viajantes e suas bagagens, oriundos de desastres, salvo em caso fortuito e força maior, pagando uma indenização por dano moral e patrimonial.

(d)

A descoberta de titulo anterior, que indique a ausência de direito dos transatores sobre o objeto da transação, é causa de nulidade absoluta, podendo a ação ser ajuizada por qualquer interessado.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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TESOURO É:

(a)

Coisa sem dono, porque foi intencionalmente abandonada pelo seu proprietário;

(b)

Coisa de ninguém, porque nunca foi apropriada, oculta, mas antiga e preciosa;

(c)

Depósito de coisa preciosa, que nunca teve dono ou da qual o dono não tem memória;

(d)

Depósito antigo de coisas preciosas, oculto, de cujo dono não haja memória.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

O domicílio do militar do Exército é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado.

(b)

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos.

(c)

A lei confere hipoteca legal aos filhos sobre os imóveis do pai ou da mãe que passar a outras núpcias, sempre que houver suspeita de fraude aos seus direitos de herdeiro.

(d)

O depositário tem o direito de reter o bem depositado até que se lhe pague a retribuição devida, o valor iíquido dos prejuízos e das despesas, provando-os satisfatória e imediatamente.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

(a)

Na locatio conductio rerum, uma das partes se obriga a ceder à outra, por prazo determinado, o uso e gozo de coisa fungível, mediante retribuição;

(b)

É nula a doação universal sem reserva de parte do patrimônio ou renda suficiente para a subsistência do doador;

(c)

Se o devedor tem o titulo em seu poder, há presunção jurís tantum de pagamento, já que, se o credor conseguir provar em noventa dias a falta de pagamento, ficará sem efeito a quitação;

(d)

O seguro de pessoa pode ser efetuado livremente e sempre será lícito ao segurado substituir ad nutum, por ato inter vivos ou causa mortis, o beneficiário.

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