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Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
De acordo com o Código Civil, o direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.
O direito à adjudicação compulsória quando exercido em face do promitente vendedor, se condiciona ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário.