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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação da oferta. Neste caso, a proposta
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
