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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o contrato de compra e venda, nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem estipular um prazo para aceitação da oferta. Neste caso, a proposta
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Quando a fiança for prestada por tempo indeterminado, o fiador tem o direito de, a qualquer tempo, exonerar-se da fiança, ficando obrigado tão-somente pela garantia da dívida durante sessenta dias após a notificação do credor.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Nos contratos de compra e venda, a sujeição ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda tiver sido feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
