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Considere as assertivas abaixo sobre mandato.
I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular.
II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso.
III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.
Quais são corretas?
I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular.
II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso.
III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.
Quais são corretas?
Assinale a assertiva correta sobre compra e venda.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Civil
Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
Relativamente aos contratos, considere as assertivas abaixo.
I - Tratando-se de contrato de comodato de imóvel residencial, por prazo indeterminado, cabe ao comodante, pretendendo a restituição do bem, notificar o comodatário para devolvê-lo no prazo assinado. Não havendo a restituição, pode o comodante mover a competente ação de reintegração de posse.
II - Somente pessoas maiores e capazes podem ser mandatárias.
III - Tendo sido prestada fiança por fiador casado, sem participação de sua esposa, esta pode pedir apenas a ressalva de sua meação, em caso de execução da garantia, permanecendo válida a fiança quanto à metade disponível do fiador.
Quais são corretas?
I - Tratando-se de contrato de comodato de imóvel residencial, por prazo indeterminado, cabe ao comodante, pretendendo a restituição do bem, notificar o comodatário para devolvê-lo no prazo assinado. Não havendo a restituição, pode o comodante mover a competente ação de reintegração de posse.
II - Somente pessoas maiores e capazes podem ser mandatárias.
III - Tendo sido prestada fiança por fiador casado, sem participação de sua esposa, esta pode pedir apenas a ressalva de sua meação, em caso de execução da garantia, permanecendo válida a fiança quanto à metade disponível do fiador.
Quais são corretas?
Relativamente aos contratos, assinale a assertiva correta.
