Questões de Concurso

Em julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), firmado com cláusula expressa de garantia por 90 (noventa) dias. O animal, aparentemente saudável, foi entregue no dia seguinte à celebração.
Em setembro de 2023, durante a preparação para uma competição, um veterinário detectou doença degenerativa óssea pré-existente, que tornava o animal inapto para o esporte de alto desempenho, mas que não afetava sua função reprodutiva.
Júlia notificou o vendedor 20 (vinte) dias após a descoberta, solicitando a devolução do valor pago e das despesas médicas, com base em vício oculto. O vendedor recusou o pedido, argumentando que o prazo para redibição estava esgotado, que o vício era irrelevante por não comprometer todas as finalidades do animal e que não havia má-fé da sua parte.

Sobre a hipótese, com base nos dispositivos legais e na jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta. 

Eduardo celebrou, por escrito, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel urbano com uma incorporadora, reservando para si, por cláusula expressa, o direito de indicar, no prazo legal, a pessoa que efetivamente assumiria os direitos e as obrigações decorrentes do negócio.
Três dias após a celebração, Eduardo formalizou a nomeação de sua sobrinha Carla, comunicando a nomeação à incorporadora por e-mail assinado digitalmente. No entanto, a incorporadora se recusou a aceitar a substituição, sob o argumento de que o contrato original exigia forma escrita com assinatura presencial e reconhecimento de firma.
Posteriormente, verificou-se que Carla, embora tenha aceitado a nomeação por documento com firma reconhecida, era insolvente à época da nomeação, fato que Eduardo conhecia, mas que não foi revelado à incorporadora. Esta, ao descobrir a insolvência, notificou Eduardo, declarando inválida a nomeação e exigindo que o contrato fosse cumprido por ele.

Com base nos dispositivos legais pertinentes e na situação narrada, assinale a afirmativa correta.  

Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018, descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio para a habitação. Somente em agosto de 2023, após tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a anulação do contrato e o retorno do preço pago. O vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de Carlos.

João celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado judicialmente e registrado no Cartório de Registro de Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente. Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual regime jurídico deve regular substancialmente o contrato celebrado por João, especialmente no que tange às condições de validade e efeitos.

Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio) designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o benefício a Clara, alegando que ela não era parte no contrato de seguro celebrado entre Túlio e a empresa. Clara ingressou com ação contra a seguradora exigindo o pagamento. Analise a alegação da seguradora à luz do princípio da relatividade dos contratos.