Questões de Concurso

A sociedade empresária Alfa encaminhou proposta formal à empresa Beta para fornecimento contínuo de insumos industriais, estabelecendo prazo de 10 dias para resposta. O histórico contratual entre as partes demonstrava que, em negociações anteriores, Beta costumava aceitar propostas mediante simples silêncio, iniciando a execução contratual.

Dessa vez, contudo, Beta permaneceu silente durante o prazo estipulado, mas internamente seu diretor declarou que não aceitaria a proposta. Alfa, confiando na prática reiterada entre as partes, iniciou a produção dos insumos e, posteriormente, exigiu o cumprimento do contrato.

Em juízo, Beta alegou inexistência de vínculo contratual, sustentando que jamais manifestou vontade de contratar e que sua intenção interna era de recusa.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o contrato

Andréa é locatária de Marcelo há 7 anos em contrato de aluguel de vaga autônoma de garagem. De acordo com o instrumento, o pagamento da mensalidade deve ser feito até o dia 10 de cada mês, sob pena da incidência de multa de 10% em caso de mora. Ao longo dos anos, Andrea sempre atrasou o pagamento, embora conseguisse regularizar o adimplemento até o final do mês ou, no máximo, no início do mês subsequente. Em razão do bom relacionamento entre as partes, Marcelo nunca cobrou a multa prevista em contrato. No entanto, em 2026, por estar endividado, ele resolveu cobrar todas as multas dos anos anteriores. Nessa situação, levando-se em consideração os princípios afetos à interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos em geral,

Por contrato celebrado entre Marta e Fábio em 2019, este vendeu àquela uma van para transporte escolar. Marta pagou 20% à vista, a título de entrada, e comprometeu-se a pagar o restante em 48 meses. Ocorre que, pouco tempo depois da celebração do contrato, iniciou-se a pandemia do vírus COVID-19, na qual houve a decretação de quarentena e suspensão das aulas presenciais. Nessa hipótese, em razão do acontecimento extraordinário e imprevisível,

Com relação aos vícios redibitórios e da evicção, ambos previstos no Código Civil Brasileiro de 2002, pode-se afirmar que:

No contrato