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Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos interessados de qualquer dos elementos referidos na lei ou relacionados, de alguma forma, com a contribuição de melhoria imposta.
II. Uma taxa aplicável às pessoas jurídicas deve ter a sua base de cálculo e o seu fato gerador idênticos a algum imposto legalmente instituído e deve ser calculada em função do capital da respectiva empresa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos interessados de qualquer dos elementos referidos na lei ou relacionados, de alguma forma, com a contribuição de melhoria imposta.
II. Uma taxa aplicável às pessoas jurídicas deve ter a sua base de cálculo e o seu fato gerador idênticos a algum imposto legalmente instituído e deve ser calculada em função do capital da respectiva empresa.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
II. As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
II. As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:
