Questões de Concurso

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Pelo princípio da recepção, a norma tributária anterior tem vigência garantida quando não houver previsão sobre matéria idêntica na nova norma e for com esta materialmente compatível.

II- O fato gerador do tributo, uma vez proveniente de ato ilícito, necessariamente impede a tributação.

III- A contribuição de melhoria, tributo não vinculado, está sujeito ao princípio da anterioridade.

Assinale a assertiva CORRETA.

Se um indivíduo é notificado a pagar um tributo, por natureza, não-vinculado, é correto afirmar que essa exação é um(a)

Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.

Considerando o conceito e as espécies de tributo, assinale a opção correta.