Questões de Concurso

a competência para a instituição de impostos é outorgada forte no critério da base econômica ou materialidade (revelações de riqueza do contribuinte) e não no da finalidade, mas não há impedimento a que o legislador, ao instituir um imposto, vincule o seu produto a determinado órgão ou ao custeio de determinada despesa ou investimento.

as taxas podem ser instituídas em razão da prestação de serviços específicos e divisíveis ou do exercício do poder de polícia, bem como do uso de bens imóveis, mas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

as taxas são tributos com característica contraprestacional ou comutativa, de modo que o montante cobrado guarde equivalência razoável com o custo da atividade estatal que constitui seu fato gerador.

a competência para a instituição de contribuições é outorgada segundo o critério da finalidade, exclusivamente, e não segundo o critério da base econômica que é utilizado apenas para os impostos, jamais sendo combinados tais critérios.

os empréstimos compulsórios caracterizam-se como empréstimos em razão da necessária promessa de restituição, a qual pode se dar em dinheiro ou em outro bem, desde que respeitada a equivalência com o montante recolhido, atualizada monetariamente por índice não inferior ao da inflação.

lei ordinária, decreto, lei ordinária, decreto e lei ordinária.

lei complementar, lei ordinária, decreto, decreto e lei complementar.

decreto, lei ordinária, lei ordinária, lei ordinária e decreto.

lei ordinária, decreto, lei ordinária, lei ordinária e lei complementar.

decreto, lei ordinária, decreto, decreto e lei ordinária.

taxa de publicidade.

taxa de iluminação pública.

contribuição de melhoria.

imposto.

preço público.

contribuições de melhorias e taxas

contribuições de melhorias e multas

taxas e encargos sociais

taxas e multas

multas e encargos sociais.

imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal.

contribuição de melhoria.

imposto residual de competência da União.

imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos.

imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.