Questões de Concurso

São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.

Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.

O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.

O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A contribuição de melhoria será de competência exclusiva do Município tributar.

Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

A contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

F – V – F.

V – V – F.

F – F – V.

V – F – V.

F – V – V.

Do memorial qualitativo do projeto.

Do orçamento do custo da obra.

Da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

Da delimitação da zona beneficiada.

Da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

Taxas e multas.

Impostos e taxas.

Contribuição de melhorias e multas.

Empréstimos compulsórios e transferências voluntárias.

Contribuições especiais e preços públicos.