Questões de Concurso

constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.

têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.

em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.

imposto.

taxa.

tarifa.

contribuição social.

preço público.

compete à União e aos Estados instituir a contribuição de intervenção e compete aos Municípios instituir a contribuição de iluminação, garantido assim os meios necessários para prover segurança pública, com polícia e iluminação.

a contribuição de intervenção no domínio econômico pode incidir nas importações e nas exportações.

compete aos Municípios instituir a contribuição referente à iluminação pública e compete à União instituir a contribuição referente a intervenção no domínio econômico.

compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir a contribuição da iluminação pública nas estradas e rodovias iluminadas que cortam seus territórios.

a contribuição para o custeio da iluminação pública não pode incidir sobre receitas de exportação ou de importação, nem sobre templos ou arenas de esportes, e a contribuição de intervenção precisa ser aprovada pelo Senado e pela Assembleia Legislativa do Estado.

são de competência exclusiva da União.

podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

não podem incidir sobre a importação de serviços.

devem ter alíquota somente ad valorem.

podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.