Questões de Concurso

impostos: decorrem de situações geradoras independentes de quaisquer prestações do Estado em favor dos contribuintes.

contribuições sociais: são cobradas quando do benefício trazido aos contribuintes por obras públicas.

contribuições de melhoria: são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

taxas: são as situações descritas em lei que uma vez ocorrida corretamente, determina a transferência, em favor do Estado, da titularidade de certa quantia.

contribuições federais: estão vinculadas à utilização efetiva ou potencial por parte do contribuinte, de serviços públicos específicos e divisíveis.

não incide sobre a receita oriunda da locação de bens móveis, se esta não for a atividade econômica preponderante da pessoa jurídica.

são contribuintes da Cofins as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

para a determinação da base de cálculo da Cofins, é relevante o exame da classificação contábil adotada para as receitas.

há incidência da Cofins sobre os valores recuperados a título de tributo pago indevidamente pelo contribuinte.

receitas de terceiros integram a base de cálculo da Cofins, quando sua atividade for a de prestação de serviços de gerenciamento daquelas.