Questões de Concurso

Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.

Tendo como referência a Instrução Normativa SRF n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração federal, assinale a opção correta.

mostrar texto associado esconder texto associado Com relação às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita líquida decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante, realizada pelo distribuidor e revendedor varejista, serão reduzidas a 0,5%, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Poder Executivo.