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NO QUE SE REFERE ÀS CONTRIBUlÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL, IMPÕE-SE AFIRMAR:
Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Tributário
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:
Qual o fato gerador do PIS e COFINS?
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.
O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição