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Com características ora de imposto, ora de taxa, as contribuições ditas paraestatais, ou sociais, ou de previdência, constituem para a doutrina jurídica, nacional e estrangeira, um ponto de intermináveis controvérsias.

Hugo de Brito Machado. Curso de direito tributário. 26.ª ed., p. 406

Considerando o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

Com características ora de imposto, ora de taxa, as
contribuições ditas paraestatais, ou sociais, ou de previdência,
constituem para a doutrina jurídica, nacional e estrangeira, um
ponto de intermináveis controvérsias.
Hugo de Brito Machado.
Curso de direito tributário. 26.ª ed., p. 406
Considerando aspectos relacionados à incidência de imposto, às contribuições sociais, ao princípio da igualdade tributária e às normas gerais do direito tributário, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.
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A INSRF n.º 480/2004 determina que seja retido o valor relativo à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) quando do pagamento à sociedade cooperativa de produção, em relação aos atos decorrentes da comercialização de produtos de seus associados.
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No caso de falta de recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), deve-se aplicar subsidiariamente a legislação do imposto de renda no que se refere à aplicação de penalidades e demais acréscimos legais.
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