Questões de Concurso

Pelo regime de caixa, levando em conta a data do pagamento das parcelas da condenação.

Pelo regime de competência, levando em conta a data da prestação de serviços.

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de caixa até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de competência a partir de então.

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então.

Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação.

São exemplos de segurados obrigatórios da previdência social, na categoria de contribuintes individuais: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

A contribuição do empregador doméstico é de 11% (onze por cento) do salário-decontribuição do empregado doméstico a seu serviço.

A contribuição a cargo da empresa, destinadas à Seguridade Social, é de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.

Equipara-se ao empregador rural pessoa natural o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas naturais, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e dispensar trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos, hipótese em que fica dispensada a identificação perante o INSS de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural.

folha de salários e demais rendimentos de trabalho das empresas, pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.

quaisquer pagamentos feitos por empresas a seus empregados.

receita ou faturamento de entidades beneficentes de assistência social.

bens alienados em hasta pública na Justiça do Trabalho.

exportação de bens ou serviços ao exterior.

permitida, exclusivamente, para a realização de despesas com benefícios previdenciários, quer do Regime Geral de Previdência Social, quer de regimes próprios de servidores públicos federais, municipais ou estaduais.

permitida, exclusivamente, para a realização de despesas com o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

permitida para realização de despesas decorrentes de transferências de rendas compreendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no bolsa-família.

permitida para a realização de despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS), consistentes na distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

permitida, excepcionalmente, para quaisquer despesas da União, ante a desvinculação constitucional de 50% de suas receitas, oriundas de seus impostos ou contribuições, de quaisquer órgãos, fundos ou despesas, até 31 de dezembro de 2011.

empregado ou avulso.

facultativo sem renda própria, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.

empregado doméstico.

contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado.

contribuinte individual, desde que enquadrado como diarista doméstico eventual.