Questões de Concurso
Filtrar
698 Questões de concurso encontradas
Página 102 de 140
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle judicial dos atos administrativos será
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
No controle jurisdicional do ato disciplinar, compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, podendo proceder a incursões no mérito administrativo, mesmo porque a CF assegura que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
mostrar texto associado
O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.
mostrar texto associado
Não é possível o controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário na hipótese de remoção de servidor público de ofício, mas com características de perseguição política, em razão de a motivação atender ao interesse da administração.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que
