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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sabe-se que a Administração pública está sujeita a princípios expressos e implícitos, cuja inobservância acarreta consequências em diferentes esferas e graus de extensão. Sobre o impacto dos princípios na validade dos atos jurídicos, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.
Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta.
Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os vários instrumentos de controle sobre a Administração Pública encontra-se a ação civil pública.
Com relação a essa ação assinale a afirmativa correta.
Com relação a essa ação assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.