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Um município do Paraná, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola, precisa seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. O processo licitatório deve ser conduzido de forma a garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios da administração pública. Nesse contexto, a aplicação da referida lei abrange quais entidades?
A associação de moradores do bairro Boa Vista, em Quitandinha, protocolou um requerimento na prefeitura solicitando providências urgentes para a manutenção de uma praça pública. Após a análise inicial, a prefeitura identificou que a demanda é legítima, mas que a execução da obra dependerá de aprovação em conselho municipal e da disponibilidade orçamentária.
Ao realizar o controle de documentos em uma instituição pública, o servidor verifica que um arquivo contém informações de alta relevância e sensibilidade. Qual classificação de sigilo deve ser atribuída a esse arquivo?
Um cidadão de Quitandinha (PR) deseja fiscalizar a aplicação de recursos públicos em uma obra municipal e procura informações sobre como pode exercer seu direito de controle social. Ele precisa entender quais mecanismos estão à sua disposição para acompanhar as ações do poder público.
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