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806 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do controle interno na administração pública, a segregação de funções é um princípio fundamental que visa:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência, sobre o Controle Administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Tribunais de Conta da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, integram a estrutura do Poder Judiciário.
( ) O controle administrativo só tem lugar após a ocorrência do ato administrativo; por isso mesmo, é chamado de controle a posteriori.
( ) O controle pode ocorrer mediante provocação da parte interessada ou, de ofício, por iniciativa da própria Administração Pública, tendo por fundamento o seu poder de autotutela.
( ) Em ações que tenham por objeto disciplinar competições desportivas, só haverá possibilidade de controle judicial após o esgotamento da via administrativa.
A sequência está correta em
( ) Os Tribunais de Conta da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, integram a estrutura do Poder Judiciário.
( ) O controle administrativo só tem lugar após a ocorrência do ato administrativo; por isso mesmo, é chamado de controle a posteriori.
( ) O controle pode ocorrer mediante provocação da parte interessada ou, de ofício, por iniciativa da própria Administração Pública, tendo por fundamento o seu poder de autotutela.
( ) Em ações que tenham por objeto disciplinar competições desportivas, só haverá possibilidade de controle judicial após o esgotamento da via administrativa.
A sequência está correta em
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento nas competências da Administração Pública para exercer o controle de legalidade e de mérito sobre seus próprios atos, especialmente no tocante à anulação e à revogação de atos administrativos, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
O controle da administração pública é corolário do Estado Democrático de Direito, que impõe a submissão de todos, inclusive do próprio Estado e dos governantes, à legalidade. Assim, é necessária a organização de instrumentos jurídicos e administrativos para a fiscalização e garantia do adequado desempenho das funções estatais. A Constituição confiou importantes tarefas aos Tribunais de Contas com esse objetivo. Sobre o tema, com base na legislação vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
