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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por diversos entes, em variados graus e medidas. O controle judicial possui amparo constitucional, abrangendo análise .
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a separação de poderes constitucional- mente estabelecida, a função de administrar incumbe ao Poder Executivo. A Administração pública, no desempenho das tarefas inerentes a essa função
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do controle jurisdicional de legalidade e da nulidade dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A União firmou convênio com determinada entidade sem fins lucrativos, escolhida de acordo com critérios de conveniência e oportunidade descritos no instrumento, tendo por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de população carente. Outra entidade sem fins lucrativos buscou firmar instrumento similar e, em face da negativa da União, recorreu ao Poder Judiciário para anular o convênio firmado com a entidade congênere. Considerando os limites do controle jurisdicional dos atos administrativos, o Poder Judiciário
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública submete-se, nas suas atividades típicas, nos termos da lei, ao controle do