Questões de Concurso

A utilização de recursos públicos por entidades privadas, mesmo sem fins lucrativos, exige que sejam respeitados os princípios constitucionais da administração pública e os instrumentos de controle e responsabilização previstos na legislação. Considerando essa premissa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem se submeter a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo, organizadas em linhas de defesa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição dessas linhas de defesa. 

As entidades autárquicas estão sujeitas a um tipo específico de controle por parte do Ministério ao qual estão ligadas. A esse controle costuma ser dado o nome de:

A prestação de contas é um dos pilares do controle da administração, complementada pelo exercício efetivo do controle social, previsto em diversas normas legais. Considerando os procedimentos de prestação de contas e os mecanismos de controle social no âmbito da administração pública, assinale a alternativa correta. 

Ao tratar a administração pública como depositária temporária dos recursos coletivos, a Constituição Federal exige que todo agente público preste contas de sua atuação, não apenas formalmente, mas de forma que permita o efetivo controle e fiscalização pelos órgãos competentes e pela sociedade. A prestação de contas é instrumento usado para assegurar o controle na gestão pública, aproximando o cidadão das decisões governamentais. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.