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1.470 Questões de concurso encontradas

1.470 resultados
Página 49 de 294

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Flores - PE

Concurso: Prefeitura de Flores - PE
Cargo: Médico Psiquiatra
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Médico Psiquiatra

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na administração federal da saúde, redefinindo vínculos funcionais e instituindo mecanismos de controle e fiscalização das ações e serviços públicos de saúde. Considerando as disposições contidas em seus Artigos 5 e 6, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A Lei determinou o aproveitamento de servidores em novos quadros do Ministério da Saúde, preservando direitos e vantagens legalmente adquiridos.

(b)

A Lei previu a extinção imediata de cargos e funções, sem possibilidade de redistribuição.

(c)

O Sistema Nacional de Auditoria foi criado para atuar exclusivamente sobre transferências fundo a fundo, sem competência fiscalizatória sobre outros serviços de saúde.

(d)

O controle das ações e serviços de saúde permaneceu centralizado na União, sem mecanismos de auditoria descentralizada.

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Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Segurança do Trabalho
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Segurança do Trabalho

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

(a)

Conforme a teoria dos motivos determinantes, o ato administrativo somente será válido se os motivos forem verdadeiros. No entanto, como o ato de exoneração de um cargo em comissão não exige a indicação dos motivos, inexistirá vício se a motivação apresentada não corresponder aos fatos existentes e verdadeiros.

(b)

Como a revogação do ato administrativo somente pode ser realizada pela Administração Pública, não se admite o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários.

(c)

A motivação de um ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. E, nessa linha de entendimento, há Súmula do Superior Tribunal de Justiça – STJ que afirma que a autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.

(d)

A anulação de atos administrativos com vícios insanáveis somente será obrigatória nos atos administrativos vinculados. No caso de atos administrativos discricionários, mesmo diante de vícios nos elementos finalidade, motivo e objeto, admite-se a convalidação ou mesmo a reapreciação de oportunidade e conveniência, revogando o ato e evitando-se, assim, o reconhecimento e a publicização da nulidade do ato.

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Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Comercial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Comercial

Disciplina: Direito Administrativo

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Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

(a)

Conforme a teoria dos motivos determinantes, o ato administrativo somente será válido se os motivos forem verdadeiros. No entanto, como o ato de exoneração de um cargo em comissão não exige a indicação dos motivos, inexistirá vício se a motivação apresentada não corresponder aos fatos existentes e verdadeiros.

(b)

Como a revogação do ato administrativo somente pode ser realizada pela Administração Pública, não se admite o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários.

(c)

A anulação de atos administrativos com vícios insanáveis somente será obrigatória nos atos administrativos vinculados. No caso de atos administrativos discricionários, mesmo diante de vícios nos elementos finalidade, motivo e objeto, admite-se a convalidação ou mesmo a reapreciação de oportunidade e conveniência, revogando o ato e evitando-se, assim, o reconhecimento e a publicização da nulidade do ato.

(d)

A motivação de um ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. E, nessa linha de entendimento, há Súmula do Superior Tribunal de Justiça – STJ que afirma que a autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.

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Concurso: MSGás

Concurso: MSGás
Cargo: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IESES

Cargo:

Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

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Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

(a)

Conforme a teoria dos motivos determinantes, o ato administrativo somente será válido se os motivos forem verdadeiros. No entanto, como o ato de exoneração de um cargo em comissão não exige a indicação dos motivos, inexistirá vício se a motivação apresentada não corresponder aos fatos existentes e verdadeiros.

(b)

Como a revogação do ato administrativo somente pode ser realizada pela Administração Pública, não se admite o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários.

(c)

A motivação de um ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. E, nessa linha de entendimento, há Súmula do Superior Tribunal de Justiça – STJ que afirma que a autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares.

(d)

A anulação de atos administrativos com vícios insanáveis somente será obrigatória nos atos administrativos vinculados. No caso de atos administrativos discricionários, mesmo diante de vícios nos elementos finalidade, motivo e objeto, admite-se a convalidação ou mesmo a reapreciação de oportunidade e conveniência, revogando o ato e evitando-se, assim, o reconhecimento e a publicização da nulidade do ato.

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Concurso: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Cargo: Gestor de Segurança Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Gestor de Segurança Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

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Leia o caso a seguir.

Durante a implantação de um novo sistema de gestão de benefícios sociais, servidores de diversos setores passaram a acessar dados pessoais de cidadãos sem critérios claros. Alguns consultavam informações sensíveis para atender pedidos informais, justificar decisões sem documentação ou por interesse pessoal. Após denúncias, a Controladoria Municipal auditou o sistema e identificou falhas no controle de acesso, falta de registros das operações e desconhecimento das normas éticas e legais sobre sigilo e uso responsável de informações públicas.

A ausência de registro adequado das operações no sistema compromete a ética pública porque

(a)

aumenta o acesso de cidadãos ao sistema, o que eleva o risco de manipulação de dados sensíveis.

(b)

compromete o cumprimento automático das normas legais ao impedir que o sistema execute suas funções obrigatórias.

(c)

diminui a importância da supervisão administrativa ao retirar a responsabilidade dos servidores pelos atos administrativos.

(d)

impede a rastreabilidade das ações e enfraquece os mecanismos de controle social.

(e)

provoca instabilidade no sistema ao gerar inconsistências tecnológicas decorrentes da falta de registro.

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