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Concurso:
INCRA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em diagnóstico interno, o INCRA identificou
vulnerabilidades em processos administrativos sensíveis,
relacionadas à possibilidade de favorecimento indevido e
falhas na segregação de funções. Como resposta
institucional, estruturou plano de integridade com
mapeamento de riscos, capacitação de servidores,
canais de denúncia e monitoramento contínuo das
medidas adotadas. À luz do Decreto nº 11.529/2023,
assinale a alternativa que expressa corretamente o
conceito de integridade pública aplicável ao caso.
Concurso:
INCRA
Disciplina:
Direito Administrativo
O INCRA implantou sistema digital com uso de
inteligência artificial para triagem inicial de requerimentos
administrativos, adotando critérios previamente definidos,
possibilidade de revisão humana e divulgação de
informações gerais sobre o funcionamento do sistema.
Também foram mantidos canais formais de acesso à
informação. À luz da Lei nº 14.129/2021, da Lei nº
12.527/2011 e dos princípios da transparência e
imparcialidade, assinale a alternativa que justifica
corretamente a compatibilidade da prática com o
ordenamento jurídico.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação - LAI), dispõe sobre os
procedimentos para assegurar o direito fundamental acesso a informações sob a guarda do Estado. Sobre a
classificação de sigilo e as competências da Comissão
Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), assinale a
alternativa correta.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação - LAI), dispõe sobre os
procedimentos para assegurar o direito fundamental de
acesso a informações sob a guarda do Estado. Sobre a classificação de sigilo e as competência2s da Comissão
Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), assinale a
alternativa correta.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação - LAI), dispõe sobre os
procedimentos para assegurar o direito fundamental de
acesso a informações sob a guarda do Estado. Sobre a
classificação de sigilo e as competências da Comissão
Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), assinale a
alternativa correta.
