Questões de Concurso

Na organização administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a lei 3.431/2001 estabelece regras sobre a composição do Conselho Fiscal e sobre limitações relacionadas à participação institucional e ao controle da entidade. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Durante o período anual de disponibilização das contas do município, um grupo de cidadãos comparece à prefeitura para examinar documentos relacionados à execução orçamentária e aos contratos firmados pela Administração Pública. Ao identificar possíveis inconsistências em um contrato de prestação de serviços, os cidadãos buscam exercer o controle social previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando o controle social da Administração Pública no âmbito municipal, assinale a afirmativa correta.

De acordo com Carvalho (2020), o sistema de controle interno de cada Poder deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Caso os responsáveis pelo controle interno tomem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária. No que tange à improbidade, a Lei nº 8.429/92 (LIA) pune condutas que atentam contra os princípios da administração, exigindo-se, para a configuração do ato, a presença do elemento subjetivo dolo.
Durante uma auditoria interna em uma autarquia federal, o setor de Controle Interno detectou que um gestor público facilitou a aquisição de bens por preço superior ao de mercado, beneficiando conscientemente uma empresa de um familiar. Diante da situação e das normas, assinale a alternativa correta.

Um cidadão deseja consultar as contas municipais. Essa possibilidade:

O Prefeito deixou de prestar contas à Câmara no prazo legal. Essa conduta caracteriza: