Questões de Concurso

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto na Lei nº 8.666 e, em particular, a uma sequência de itens. Com base nisso, assinale a alternativa em que o item não pertence a essa sequência:

Com base na Lei nº 8.666/93 (Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências), analise:

( ) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

( ) Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

( ) Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

( ) Alienação: o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

O controle pode ser interno ou externo, administrativo, legislativo e judiciário, conforme seja realizado ou não pela própria administração ou pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. Sobre os controles da administração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O controle administrativo é o que decorre da aplicação do princípio do autocontrole, do qual emerge o poder com idêntica designação. A administração tem o dever de anular seus próprios atos, quando eivados de nulidade, podendo revogalos ou altera-los, por conveniência e oportunidade, respeitados, nessa hipótese, os direitos adquiridos.

( ) O controle em razão da legalidade é exercido pela própria administração ou pelo judiciário impondose, na eventual ilegalidade, a anulação do ato administrativo.

( ) Há o controle externo popular hierárquico, que obriga o executivo e o legislativo, nos municípios, a transmitirem informações sobre suas contas, colocando a disposição do contribuinte por sessenta dias.

( ) Os poderes mantém o sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas pelo plano plurianual, a execução dos programas do governo e dos orçamentos da União.