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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito do controle da administração e da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a lei do mandado de segurança (Lei Federal nº 12.016/09) e de acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Determinado Delegado de Polícia na qualidade de Pregoeiro foi apontado como autoridade coatora em Mandado de Segurança. Assinale a alternativa correta:
A respeito do tema controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle legislativo abrange os atos do Poder Executivo e alguns do Poder Judiciário.
II. O controle político relaciona-se com os aspectos da legalidade, não apreciando as decisões administrativas sob o aspecto da discricionariedade.
III. O controle financeiro compreende, entre outros, o controle de resultados de cumprimento dos programas de trabalho e de metas.
IV. A fiscalização inclui o sistema de controle externo exercido por cada um dos Poderes em relação aos outros.
Assinale:
I. O controle legislativo abrange os atos do Poder Executivo e alguns do Poder Judiciário.
II. O controle político relaciona-se com os aspectos da legalidade, não apreciando as decisões administrativas sob o aspecto da discricionariedade.
III. O controle financeiro compreende, entre outros, o controle de resultados de cumprimento dos programas de trabalho e de metas.
IV. A fiscalização inclui o sistema de controle externo exercido por cada um dos Poderes em relação aos outros.
Assinale:
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios, que os tornem ilegais,
