Questões de Concurso

O controle sobre a Administração Pública deve sempre ser provocado.

O controle do mérito administrativo pode ser feito pelo poder judiciário.

O controle pode ser concomitante ou posterior, nunca prévio em razão da separação de poderes.

O controle pode ser feito pelo legislativo, pelo executivo ou pelo judiciário.

O controle é sempre feito em uma relação de subordinação.

sua tipicidade, o motivo, ao aspecto controlado e à finalidade.

sua tipicidade, o momento do exercício, ao objeto, conteúdo e à amplitude.

sua origem, o momento do exercício, ao aspecto controlado e à amplitude.

sua origem, o motivo, ao objeto e conteúdo e à finalidade.

sua competência, o motivo, ao objeto e conteúdo e à amplitude.

Controle Judicial.

Controle Externo.

Controle de Legalidade.

Controle Hierárquico.

Controle Tutelar.

Os atos que concedam benefícios tributários estão sujeitos ao controle externo da assembleia legislativa.

As normas gerais para consolidação das contas públicas nacionais são atualmente editadas pelo Conselho de Gestão Fiscal, órgão criado pela LRF.

O parecer prévio do tribunal de contas do estado sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos votos dos membros da câmara municipal.

O titular do controle externo da administração pública estadual é a assembleia legislativa, que exerce esse controle com o auxílio do tribunal de contas do estado, cuja prestação de contas será apreciada por comissão parlamentar especialmente constituída para tal fim.

É atribuição constitucional do tribunal de contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

confirmação de um ato saneável.

convalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela administração pública.

invalidação e convalidação, ambas exercidas pela administração pública.

invalidação e revogação, ambas pelo Poder Judiciário.

invalidação pelo Poder Judiciário e revogação pela administração pública.