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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta um legitimado universal para a
propositura de ação direta de inconstitucionalidade sem a
necessidade de demonstrar pertinência temática.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a
seguir.
I O controle abstrato é a forma de controle de constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem apreciar a constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não produz coisa julgada.
Assinale a opção correta.
I O controle abstrato é a forma de controle de constitucionalidade exercida em relação a um caso concreto específico posto em juízo.
II De acordo com súmula do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, podem apreciar a constitucionalidade de leis em casos concretos.
III A improcedência de ação direta de inconstitucionalidade não produz coisa julgada.
Assinale a opção correta.
A partir da interpretação do Art. Y da Emenda Constitucional nº X
(ECX), é obtida uma norma constitucional de eficácia contida, que
é incompatível com a Lei federal nº W (LFW), de eficácia plena, que
foi editada em momento anterior, tendo ambas, por objeto, o
mesmo direito fundamental.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade retirar do ordenamento jurídico ato normativo considerado inconstitucional.
Com relação à ADIN, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina e a posição pacificada dos tribunais superiores, que
Com relação à ADIN, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina e a posição pacificada dos tribunais superiores, que